Servidores Públicos Tem Direito ao PIS? Entenda como funciona

Quem atua no mercado de trabalho através da CLT fica automaticamente coberto por diversos benefícios trabalhistas. São exemplos destes benéficos, o seguro desemprego, o auxílio-doença e o PIS. O Programa de Integração Social proporciona o pagamento do abono salarial mas para os trabalhadores da rede privada. E quem serve a rede pública, tem direito ao saque? Verifique as informações a seguir e descubra.

O que é o PIS?

Mensalmente, o trabalhador brasileiro recebe alguns descontos do seu salário bruto e estas taxas proporcionam segurança para o mesmo. O Programa de Integração Social (PIS) é um destes benefícios. Mas vale lembrar que não é sempre que este recurso pode ser acessado sempre.

Para o trabalhador de empresa privada receber o PIS 2019, é necessário possuir registro na CLT há pelo menos cinco anos, receber até dois salários mínimos vigentes, ter seus dados informados corretamente no Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador e ter exercido 30 dias, seguidos ou não, de serviço remunerado.

Quem tem dúvidas quanto ao recebimento do valor, deve verificar a tabela PIS 2019. Lembre-se: o saque é destinado aos trabalhadores da rede privada.

Servidor público tem direito?

Como você já pode conferir, o PIS é muito importante e permite o pagamento de um valor equivalente aos dias de serviço prestados pelo funcionário. Mas afinal, o servidor público tem direito a receber este valor?

Sim, o servidor da rede pública também pode receber o abono salarial, entretanto, vale mencionar que o benefício é proporcionado pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Enquanto o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, o PASEP é gerenciado pelo Banco do Brasil e os servidores que tem direito ao saque, receberão o valor através de seu banco.

Como sacar?

Os requisitos de saque para o PASEP são os mesmos do PIS, portanto, quem recebe o valor mínimo, tem o tempo de serviço necessário e está com os dados devidamente informados nas instituições, deve ficar atento ao prazo de saque do abono salarial.

Quem não retira o benefício dentro do prazo estabelecido, tem o valor retido e perde o direito ao saque. O abono é pago em lotes, dando prioridade aos aposentados e casos especiais.

Quando confirmar o direito a receber o abono salarial e o pagamento dos lotes do PIS/PASEP, basta ficar atento a sua conta de recebimento e efetuar o saque no banco em questão, seja a Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

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